Da Constituição.
Artigo 131.º
(Renúncia ao mandato)
1. O Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida à Assembleia da República.
(...)
Artigo 132.º
(Substituição interina)
1. Durante o impedimento temporário do Presidente da República, bem como durante a vagatura do cargo até tomar posse o novo Presidente eleito, assumirá as funções o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto.
(...)
APLICÁVEL ao individuo que --ainda-- ocupa o lugar de PR e fez da ética e da moral uma ruína e que desrespeitou o Parlamento de forma soez e intolerável.