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23/10/15

Aplicável

Da Constituição.

Artigo 131.º (Renúncia ao mandato) 
1. O Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida à Assembleia da República.
 (...) 
Artigo 132.º (Substituição interina) 
1. Durante o impedimento temporário do Presidente da República, bem como durante a vagatura do cargo até tomar posse o novo Presidente eleito, assumirá as funções o Presidente da Assembleia da República ou, no impedimento deste, o seu substituto.
 (...) 

APLICÁVEL ao individuo que --ainda-- ocupa o lugar de PR e fez da ética e da moral uma ruína e que desrespeitou o Parlamento de forma soez e intolerável.